Câmara de Cajazeiras aprova criação de 32 vagas para Agentes Comunitários de Saúde

Projeto do Executivo prevê concurso público para substituir servidores temporários por efetivos

A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei do Executivo, enviado pela prefeita Corrinha Delfino, que cria 23 novos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e autoriza concurso público para o provimento de 32 vagas no total — incluindo 9 vagas já existentes e atualmente desocupadas.

O presidente da Casa, vereador Lindberg Lira, destacou a importância da medida. “A aprovação representa um passo decisivo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município. Com responsabilidade e sensibilidade, os vereadores demonstraram compromisso ao garantir a ampliação da cobertura e a valorização dos profissionais”, disse.

Atualmente, Cajazeiras conta com 27 profissionais contratados temporariamente, oriundos de processo seletivo simplificado de 2024. A proposta busca substituir gradualmente os vínculos temporários por efetivos, em conformidade com a Constituição Federal. O concurso definirá distribuição territorial das vagas, requisitos, carga horária, remuneração e critérios de classificação.

As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A tramitação ocorreu em regime de urgência. “A Câmara reafirma sua responsabilidade social e política, mostrando que está atenta às necessidades da população e comprometida em garantir mais saúde, qualidade de vida e estabilidade”, finalizou Lindberg.

Com informações do Coisas de Cajazeiras