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Comissão do Senado aprova projeto que reserva assentos para pessoas com obesidade no transporte coletivo


A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que assegura a reserva de 3% dos assentos em transportes coletivos públicos ou privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida.

O texto, agora, passará pelo turno suplementar de votação da Comissão de Infraestrutura antes de avançar na Casa.

O projeto, que recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), sugere que a regulamentação deste percentual seja realizada pela agência reguladora de cada um dos setores, alterando a Lei de Acessibilidade.

No projeto, de autoria de Zenaide Maia (PSD-RN), a senadora justifica que o “transporte coletivo de pessoas seja no modo rodoviário, aeroviário ou aquaviário é responsabilidade do Estado e contribui com o direito de ir e vir de todos”.

Para a parlamentar, o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção em alguns meios de transporte “não é garantido em igualdade de condições com os demais passageiros na nossa legislação”.

*Com informações de Agência Senado



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