Ex-gestor da superintendência de trânsito de Cajazeiras é intimado pelo TCE-PB por contas de 2019

Ministério Público de Contas recomenda irregularidade, multa e representação ao MPE; julgamento ocorre em 7 de julho

OTribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-superintendente da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTrans), João Vitor Mendes de Almeida, para acompanhar a sessão da 2ª Câmara no dia 7 de julho de 2026, quando serão analisadas as contas da autarquia referentes ao exercício de 2019. A intimação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB nesta sexta-feira (15).

O processo já conta com parecer do Ministério Público de Contas (MPC) recomendando a irregularidade das contas, aplicação de multa pessoal ao gestor e representação ao Ministério Público Estadual. Entre os principais pontos apontados estão: crescimento de 289,4% da dívida fundada interna, despesas previdenciárias não empenhadas e não recolhidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), problemas em licitações (R$ 41 mil em serviços semafóricos sem certame) e falhas no Portal da Transparência.

O MPC destacou que a dívida da SCTrans, composta em grande parte por débitos de contribuições sociais, pode refletir diretamente nas contas do município de Cajazeiras. O parecer também menciona possíveis crimes contra a ordem tributária pelo não recolhimento previdenciário. O julgamento definitivo ocorrerá na sessão da 2ª Câmara do TCE-PB.

Com Coisas de Cajazeiras