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Intercâmbio internacional equivale a estágio? Entenda a lei sancionada por Lula


Uma nova lei que já está em vigor equipara o intercâmbio realizado no exterior a estágio para cursos de nível superior.

A lei 14.913 de 2024 foi publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

Para quem a lei vale?

A norma aplica-se aos estudantes estrangeiros ou brasileiros regularmente matriculados em cursos superiores no país, autorizados ou reconhecidos, ou no exterior, observado o prazo do visto temporário de estudante.

Como era anteriormente?

A regra, que foi ampliada, valia apenas para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.

Houve algum veto?

O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Qual foi o caminho no Congresso?

A proposição teve apreciação conclusiva e passou por duas comissões da Câmara:

  • Comissão de Educação (CE)
  • Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Também foi analisada por duas comissões no Senado:

  • Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
  • Comissão de Educação e Cultura (CE)

No Senado, o projeto de lei recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi a relatora da matéria nas duas comissões da casa. Ela manteve a versão dos deputados federais, com emenda de redação.

Quem é o autor da proposta?

O PL 6.294/2019 é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Qual é a justificativa para a mudança?

O deputado Carlos Henrique mencionou as exigências do mercado de trabalho e os contextos desafiadores da sociedade atual.

“Ao se trazer a possibilidade de reconhecimento de projetos realizados no exterior pelos brasileiros como estágio, a instituição de ensino pode proporcionar a oportunidade do seu aluno explorar seu potencial de liderança em ambientes distintos e multiculturais, que os aproximam da realidade mundial”, disse o autor.

Quais são as expectativas com relação ao ensino superior?

Na avaliação da senadora Professora Dorinha Seabra, a lei incentivará a internacionalização das universidades brasileiras e a diversidade no ensino superior do país, em razão das experiências culturais e das novas formas de pensamento adquiridas pelos estudantes.

Segundo ela, a falta de diversidade é uma das razões para “as universidades brasileiras não ficarem bem colocadas nos rankings internacionais”.

*Com informações da Agência Senado



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