Lei sobre tornozeleira imediata para os agressores de mulheres é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a Lei 2942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. De agora em diante, a aplicação do dispositivo eletrônico é obrigatória sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica de uma mulher ou de seus dependentes. Antes, o monitoramento com o equipamento era aplicado apenas quando do relaxamento de pena imposta ao agressor. Além disso, o juiz que não impuser o uso da tornozeleira deverá justificar a decisão.