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LOA de CG: Vereadores vão se reunir em uma sessão extraordinária para votar nova proposta com alterações


Os vereadores de Campina Grande vão se reunir em uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (19), para votar a  Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024, já contendo as alterações previstas. O texto é alvo de impasse entre situação e oposição. A convocação partiu do presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos). A expectativa é de que se chegue a um entendimento.

A sessão extraordinária começa às 8h da manhã, na Câmara Municipal. O prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) tenta assegurar com os parlamentares a aprovação da LOA de 2024. O entrave para isso seria a implementação das Emendas Impositivas, de interesse dos parlamentares.

Desde a semana passada que Bruno tem se reunido com as bancadas de oposição e da situação. No último encontro, o gestor se comprometeu a apresentar uma nova proposta com relação às Emendas Impositivas, reduzindo o valor que seria destinado a cada parlamentar – algo em torno de R$ 804 mil – 1.2% da Receita Corrente Líquida.

“Mostramos a eles que estamos abertos ao diálogo e convidamos os vereadores para uma conversa. Nem sempre o que se quer é o que se pode. Mostrei a eles que a emendas que foram apresentadas foram emendas tecnicamente incorretas e além disso, algumas são, em matéria de serviços, vão de encontro ao interesse público. Uma das emendas, por exemplo, retira mais de 20% dos recursos da limpeza urbana da cidade. Isso não vai beneficiar a pessoa e através do diálogo queremos chegar a um consenso”, explicou o prefeito em recente entrevista.

A nova peça orçamentária foi adaptada pelo Executivo para o novo elemento de despesas relativas às emendas impositivas e também absorve a nova Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), para uso dos gabinetes dos vereadores. Para isso, no total, o Executivo fez cortes no próprio orçamento no valor total de R$ 10,2 milhões.

Em termos práticos, a nova proposta da LOA viabiliza, com cortes no limite da responsabilidade de gestão, aumento para o orçamento da Câmara: de R$ 32,4 milhões sobe para R$ 36,5 milhões este ano, dentro do limite constitucional. Quanto às emendas impositivas, ficou definido em 0,5% da Receita Líquida Corrente, resultando em R$ 6,1 milhões.

Bruno está tentando combater a interferência da Câmara no orçamento municipal. “Se é decisão da Câmara criar orçamento impositivo, se é decisão criar verba indenizatória para alugar carros e pagar advogados, é uma decisão da Câmara e ela é um poder independente, mas quando estiver lidando com orçamento da Câmara, não cabe a mim fazer juízo de valor. Mas se mexer no orçamento de serviços essenciais da Prefeitura, nós teremos que sentar”, explicou.

Os parlamentares querem adotar o formato colocado em prática há alguns anos nos estados e grandes cidades do país.

A legislação estabelece que, não ocorrendo a aprovação do orçamento no ano anterior, o ente público (Estado, Município ou União) pode executar o orçamento anterior, respeitando o limite mensal de gastos de 1/12 avos.

O presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), defendeu as Emendas. Juntamente com a LOA também deverá ser encaminhado o projeto que implanta as Emendas Impositivas.

“A sessão extraordinária é importante para o adequado andamento dos trabalhos legislativos e para o atendimento das demandas da comunidade”, disse Marinaldo.

A ‘Casa’ aprovou 1,2% como fatia de destinação das Emendas, enquanto o Executivo propôs 0,5%. Nos bastidores já há a sinalização por parte dos vereadores de aceitarem uma diminuição do percentual para algo em torno de 0,7% ou 0,8%.





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