A iniciativa do Ministério Público tem como base a necessidade de acompanhamento contínuo de políticas públicas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar possíveis falhas na gestão de resíduos sólidos e na fiscalização ambiental e urbanística no município de Cajazeiras, no Sertão do Estado. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Simone de Souza Oliveira Lima.
De acordo com o documento, o procedimento de número 001.2025.118119 foi aberto após o encerramento do prazo de uma notícia de fato que já investigava indícios de deficiência na atuação do poder público municipal nessas áreas.
A iniciativa do Ministério Público tem como base a necessidade de acompanhamento contínuo de políticas públicas, especialmente diante de possíveis impactos à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão destaca que a gestão inadequada de resíduos e a ausência de fiscalização podem gerar danos ao solo, aos recursos hídricos e à qualidade de vida dos moradores.
Ainda conforme a portaria, a legislação vigente atribui aos municípios a responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos sólidos, além do dever de fiscalização urbanística e ambiental. O procedimento busca, portanto, monitorar a atuação da administração municipal e verificar se as medidas adotadas estão em conformidade com as normas legais.
Entre as providências iniciais, o Ministério Público determinou a formalização do procedimento, sua publicação oficial e o acompanhamento de informações junto aos órgãos competentes, incluindo solicitação de dados à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
O caso passa a ser acompanhado pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras, que poderá adotar novas medidas conforme o avanço das apurações. Até o momento, não houve pronunciamento oficial da Câmara Municipal de Cajazeiras sobre o assunto.
Fonte: Repórter PB
