Paraíba ocupa 1º lugar em acolhimento familiar de crianças e adolescentes

Atuação ministerial fomentou política pública para criação e estruturação do Serviço de Acolhimento Familiar (SFA) nos municípios

O Estado da Paraíba ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de crianças e adolescentes assistidos por famílias acolhedoras, modalidade de acolhimento tida como preferencial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por garantir, principalmente, o direito à convivência familiar e comunitária de meninas e meninos. De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (SNA/CNJ), das 501 crianças e adolescentes da Paraíba afastados de suas famílias de origem pela Justiça por viverem em situação de vulnerabilidade ou risco, 96 (o que representa 19%) vivem com famílias acolhedoras. Um dos fatores que explica esse resultado é a atuação do Ministério Público da Paraíba para a criação e estruturação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) nos municípios paraibanos.

Essa atuação começou em 2018, quando o então coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente (CAO Criança e Adolescente), o promotor de Justiça Alley Escorel, idealizou o projeto estratégico “Família que Acolhe”. “É com grande alegria que recebemos o resultado de que a Paraíba atinge, proporcionalmente, o primeiro lugar de crianças e adolescentes acolhidos em famílias acolhedoras no Estado. Quando iniciamos a elaboração do projeto em 2018, os dados eram extremamente preocupantes e a Paraíba ocupava um dos últimos lugares do ranking nacional de acolhimento familiar de crianças e adolescentes. A necessidade de uma atuação estratégica e resolutiva nesta área advinha também de outro dado preocupante: a média de acolhimento de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras no Brasil era e permanece sendo em torno de 5% enquanto que 95% estão em instituições de acolhimento, em flagrante descumprimento do ECA”, disse.

O projeto estratégico teve ampla adesão dos promotores e promotoras de Justiça com atribuição na defesa da criança e do adolescente e acabou mudando, em três anos (2018-2021), o cenário do acolhimento familiar no estado. Antes da atuação ministerial, a Paraíba contava com acolhimento institucional em 23 municípios e apenas João Pessoa possuía o SFA. Com a execução do “Família que Acolhe”, 203 municípios passaram a ter legislação própria para criar o serviço de acolhimento familiar.

“Vejo com muito orgulho e satisfação o resultado alcançado na Paraíba, mesmo consciente de que tudo que já foi feito e o que ainda há de ser realizado é muito aquém daquilo que nossas crianças e adolescentes precisam para terem respeitado seu direito fundamental e constitucional de crescer e se desenvolver no seio de uma família. Os avanços e o resultado alcançado hoje no Estado servem ainda mais para reforçar o compromisso do Ministério Público na garantia do direito de que toda criança e adolescente tenham uma família, mesmo que seja temporariamente em uma família acolhedora enquanto estiverem afastados da sua família de origem, porque enquanto existir um desses seres em peculiar estágio de desenvolvimento afastado da sua família originária e acolhido em uma instituição, o trabalho do Ministério Público e de toda rede de proteção está inconcluso, pois a nossa legislação garante o direito de que todos, indistintamente, possuam uma família no seu território de vivência”, defendeu Alley, que atua na defesa da criança e do adolescente em João Pessoa.

Diagnóstico do SFA na PB

Além do projeto estratégico, o MPPB também mediou junto ao Governo do Estado estratégias para fortalecer e estruturar o SFA, por meio da regionalização do serviço para dar apoio financeiro e logístico aos municípios de pequeno porte.

No primeiro semestre deste ano, o CAO também realizou um diagnóstico da situação do serviço de acolhimento familiar no estado e disponibilizou kits de atuação aos promotores de Justiça para auxiliá-los a regularizar algumas situações e a induzir a política em municípios que ainda não dispõem do serviço.

De acordo com os últimos dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano enviados ao CAO Criança e Adolescente referentes a 2025, a Paraíba possui oito polos do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora que são geridos pelo governo estadual e 10 Serviços Municipais de Família Acolhedora.

Os pólos regionais estão sediados em João Pessoa, Guarabira, Esperança, Cuité, Patos, Princesa Isabel, Itabaiana e Pombal e cobrem 134 municípios de pequeno porte. A secretaria informou também que serão implementados mais três polos regionais em Monteiro, Sousa e Mamanguape para incorporar mais 37 municípios de pequeno porte, nas próximas etapas de regionalização do SFA.

Já os serviços municipais funcionam em João Pessoa (que possui 26 famílias inscritas e 30 acolhidos); Campina Grande (com duas famílias inscritas); Monteiro (uma família inscrita e dois acolhidos); Patos (uma família inscrita e um acolhido); Santa Rita (duas famílias inscritas); Bayeux; Cabedelo; Cajazeiras; Queimadas e São Bento (estes cinco últimos municípios ainda não têm famílias inscritas até o momento).

A atual coordenadora do CAO Criança e Adolescente, a promotora de Justiça Fernanda Pettersen, comemorou o desempenho da Paraíba e destacou que promover e garantir a modalidade do acolhimento familiar é uma das prioridades da gestão. “A promoção e o fortalecimento do acolhimento familiar são prioridades da atual gestão. O MPPB como indutor de política pública tem e pode contribuir muito para a evolução do SFA e com esse resultado apontado pelo ranking nacional. Sabemos que, apesar do avanço, ainda há muito o que melhorar. Hoje, duas em cada dez crianças estão nessa modalidade de acolhimento tida como prioritária e mais benéfica. A maioria ainda vai para instituições. Queremos inverter essa lógica. Para isso, é fundamental a estruturação e divulgação do serviço, assim como o apoio às famílias acolhedoras cadastradas”, disse Pettersen.

Atuação em rede

Além da atuação ministerial, o bom desempenho do acolhimento familiar da Paraíba no cenário nacional também é explicado pelo conjunto de ações voltadas à ampliação e à qualificação do SFA, conduzidas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pela atuação intersetorial articulada pelo TJPB (por meio da Coinju e da Corregedoria-Geral de Justiça); com o Ministério Público; da Defensoria Pública; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH); o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PB) e o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância da Paraíba.

Essa construção conjunta de diretrizes, fluxos e responsabilidades compartilhadas mobilizou prefeituras e a rede socioassistencial dos municípios, permitindo uniformizar procedimentos e acelerar a implantação do serviço nos territórios.

Fonte: Ascom TJPB e MPPB