O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã Vicente, presos preventivamente por suspeita de produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes.
Durante a sessão da Câmara Criminal, o relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, permitindo que o casal responda ao processo em liberdade.
No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida Filho, adiando a conclusão da análise para a próxima sessão do colegiado. Uma nova audiência está prevista para o dia 24 de fevereiro.
Em seu voto, o relator destacou que a prisão preventiva pode ser substituída por restrições judiciais.
“A prisão pode, sim, ser suprida por cautelares”, afirmou o magistrado.
Medidas cautelares
Caso o entendimento do relator seja confirmado ao fim do julgamento, Hytalo Santos e Israel Vicente deverão cumprir as seguintes medidas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de sair das comarcas de João Pessoa e Bayeux sem autorização judicial;
- proibição de manter contato com os adolescentes envolvidos no processo e seus familiares;
- proibição de uso de redes sociais;
- proibição de aparecer em vídeos ou postagens de terceiros nas redes sociais;
- recolhimento domiciliar noturno, a partir das 21h, além de restrições nos fins de semana e feriados.
O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar em nova decretação de prisão preventiva.
Defesa
Durante a sustentação oral, o advogado Felipe Cassimiro, responsável pela defesa, pediu a soltura do casal e argumentou que a própria exposição pública dos investigados funcionaria como mecanismo de fiscalização.
Segundo ele, qualquer descumprimento das medidas cautelares levaria rapidamente à nova prisão, motivo pelo qual solicitou um “voto de confiança” dos desembargadores. A defesa também alegou demora na conclusão da instrução criminal, o que caracterizaria constrangimento ilegal pela manutenção prolongada da prisão preventiva.
Prisão
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em 15 de agosto, na Grande São Paulo, e posteriormente transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos.
Além do processo criminal, ambos respondem a ações na Justiça do Trabalho, sob acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.
O processo tramita em segredo de justiça, por envolver adolescentes.
