A Promotoria de Justiça de Cajazeiras instaurou, nesta quarta-feira (4), um procedimento administrativo para apurar denúncia recebida pela ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a possível instalação irregular de tachões pela Superintendência de Trânsito e Transportes do município (SCTrans). A medida questiona se os dispositivos estariam em desacordo com a Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o uso de obstáculos transversais nas vias.
A promotora Simone de Souza Oliveira Lima solicitou esclarecimentos à SCTrans e marcou uma audiência virtual para o dia 17 de junho, às 10h, com a participação da representação jurídica do órgão. A reunião ocorrerá por videoconferência.
Defesa da Sctrans
Em resposta ao MPPB, a SCTrans afirmou que os tachões não funcionam como lombadas, pois são instalados parcialmente, apenas em cruzamentos, com o objetivo de aumentar a segurança em áreas de grande movimentação de pedestres, como proximidades de escolas e comércios. A superintendência destacou que a medida tem reduzido acidentes e citou que cidades como Campina Grande adotam prática semelhante, com aval do Ministério Público local.
Além disso, a SCTrans argumentou que a retirada dos dispositivos geraria “custos desnecessários”, contrariando o princípio da economicidade, já que a solução tem apresentado resultados positivos.
O MPPB analisará os argumentos apresentados e as evidências técnicas durante a audiência agendada. Caso seja comprovada a irregularidade, a Promotoria poderá recomendar a adequação das medidas ou a remoção dos tachões, conforme as normas do Contran.
