Em 2024, a Receita Federal projeta arrecadar mais de R$ 19 trilhões em contribuições sociais. Mais de R$ 37,2 milhões retornarão aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios na forma de Salário-Educação, um importante complemento para o financiamento da educação básica pública.
As informações acerca dos critérios, valores e distribuição da quota é uma responsabilidade de cada ente federado. O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz mais detalhes sobre o assunto.
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A divisão dos recursos segue critérios estabelecidos em lei, priorizando os entes federados com maior número de alunos na educação básica pública. O cálculo leva em consideração o Censo Escolar e a estimativa de arrecadação, garantindo uma distribuição justa e proporcional.
Os recursos do Salário-Educação são depositados automaticamente em contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial. Não há necessidade de adesão ou convênio por parte das Secretarias de Educação, facilitando o acesso e a gestão dos recursos.
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Veja benefícios do Salário-Educação
O Salário-Educação representa um importante instrumento para o fortalecimento da educação básica pública no Brasil. Os recursos podem ser utilizados para:
- Melhorar a infraestrutura das escolas – construção, reforma e ampliação de escolas, incluindo a compra de equipamentos e materiais didáticos;
- Valorizar os profissionais da educação – investimento na formação continuada e na qualificação dos professores, além de oferecer melhores condições de trabalho;
- Ampliar o acesso à educação – garantir o acesso de todos os alunos à educação de qualidade, com foco na inclusão e na equidade.
Transparência
O FNDE disponibiliza em seu site informações sobre a arrecadação, distribuição e utilização dos recursos do Salário-Educação, promovendo a transparência e o acompanhamento social.
O investimento em educação é fundamental para o desenvolvimento do país. O Salário-Educação é uma ferramenta essencial para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à educação de qualidade, construindo um futuro mais próspero e equitativo para todos.
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