O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil por 72 horas. Também foi aplicada uma multa de R$ 500 mil por hora à empresa, mesmo que o app já esteja fora do ar, caso não sejam cumpridas as medidas.
A decisão do ministro ainda obriga a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo no prazo de uma hora e ordena que o aplicativo envie a seguinte mensagem a seus usuários:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
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Nesta terça-feira (9), o Telegram enviou aos seus usuários um comunicado criticando o PL 2630 – o das Fake News – afirmando que o projeto “irá acabar com a liberdade de expressão” no país e dá “poderes de censura sem supervisão judicial prévia” ao governo.
O texto ainda alega que o PL “é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil” em relação aos “direitos humanos fundamentais” e pede que usuários conversem com os deputados federais a fim de votar contra a proposta (há um hiperlink para o endereço de contato com parlamentares brasileiros inserido na mensagem).
O deputado Orlando Silva, relator do PL 2630, criticou o disparo de mensagem do Telegram. “Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 sim!”, escreveu Silva nas redes sociais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia prometido tomar providências legais em relação à plataforma. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no STF uma petição sobre o caso.
